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A Justiça determinou, nesta sexta-feira (26), a interdição parcial do Conjunto Penal de Jequié, no sudoeste da Bahia, por conta de superlotação. A unidade possui, atualmente, 702 detentos, mas tem capacidade para suportar apenas 392 presos.

A decisão da Justiça acolheu o pedido feito pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e foi assinada pelo juiz da Vara de Execução Penal (VEP) de Jequié, Valnei Mota Alves de Souza.

Na decisão, o juiz ainda proíbe o ingresso de qualquer preso provisório enquanto permanecer a situação de presos em quantidade superior à capacidade do local.

Caso a decisão não seja cumprida, ou os prazos estabelecidos não sejam observados, ficou decidido pelo juiz, desde já, a interdição total do Conjunto Penal de Jequié, de modo a proibir o ingresso de qualquer preso, seja provisório ou definitivo, até o cumprimento da ordem.

Com relação à separação dos presos de acordo com o regime, o juiz determinou que seja providenciada a devida divisão, com a indicação de local pertinente dentro do Conjunto Penal, no prazo improrrogável de 120 dias.

No mesmo prazo, deverá ser realizada aquisição de tornozeleiras eletrônicas, que permitam o cumprimento de pena fora do estabelecimento prisional, diminuindo a ocupação das unidades no Estado.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), responsável pela unidade prisional, informou que pretende cumprir a decisão judicial assim que for notificada do ato.

Disse que a pasta tem se destacado no cenário nacional com a construção de 4.459 novas vagas nos últimos 3 anos e, agora, busca recursos para recuperar as unidades mais antigas, como a de Jequié.

Com o advento da operacionalização do novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista, segundo a Seap, o fluxo de vários presos que antes ficavam em Jequié (que já teve mais de 1000 presos), desde 2017, foi direcionado para a cidade vizinha, o que, segundo o órgão, possibilitou á redução da população carcerária de quase 30%.

 

G1Bahia