Itapetinga: Naara mostra eficiência e quarteto do atraso sofre derrota no MP

Por Davi Ferraz/Sudoeste Hoje

Mais uma denúncia formulada pelos quatro únicos vereadores de oposição em Itapetinga, Valdeir Chagas, Romildo Teixeira, Diga Diga e Gilmar Piritiba, contra a presidente da Câmara Municipal, Naara Duarte, junto ao Ministério Público, caiu por terra, por absoluta falta de fundamento legal.

A malfadada denúncia dos raivosos opositores versava sobre a contratação da empresa de consultoria Planner, que presta serviços ao legislativo municipal, realizada de forma legal pela atual gestora.

Após apreciar a defesa da presidência da câmara, o Promotor de Justiça Dr. Jean Carlos Leão decidiu pelo arquivamento da denúncia, isentando a Mesa Diretora da Câmara de ter cometido qualquer ato de ilegalidade na realização do contrato. Confira decisão do MP:

Itapetinga: Alô Rui Costa e Rosemberg, Atendimento SAC Ponto Cidadão está uma vergonha

População da Região Médio Sudoeste se revolta com a situação do atendimento SAC Ponto Cidadão, localizado em Itapetinga. Pessoas dos Municípios circuvizinhos chegam na madrugada para utilizarem os serviços oferecidos pelo SAC, mas acabam tendo que ficar horas aguardando atendimento e, muitos não conseguem concluir o serviço no mesmo dia.

O setor responsável em tirar foto para habilitação veicular e outros documentos, chegam a demorar cerca de 3 horas as vezes até mais. Faltam funcionários para atender toda demanda regional. O SAC é de responsabilidade do Estado, onde o Governador Rui Costa teria garantido no início do ano passado através da SAEB (Secretaria de Administração do Estado da Bahia), numa  Nota enviada ao Itapetinga Notícias, informou que o Governo comprometeu contratar emergencialmente funcionários para compor o quadro da equipe do Ponto SAC. Entretanto, o Governo do Estado, em caráter emergencial, vai suprir a carência de funcionários no Ponto SAC Itapetinga com o intuito de prezar pela excelência do atendimento e respeito da Rede SAC com o cidadão baiano.

Mas em 2020, a situação volta a se repetir, o povo quer solução Governador.

Itapetinga: Câmara de Vereadores atuante, Presidente Naara se reúne com várias entidades

A Câmara Municipal de Itapetinga na pessoa da sua Presidente e Mesa Diretora, realizou uma série de reuniões com as entidades organizadas de nossa cidade, com o objetivo de aproximação maior do Legislativo e a discussão dos problemas da nossa sociedade.

Em uma dessas reuniões com o Diretor da NRE Professor Alécio Chaves, onde foi abordado e feito através de Requerimento a solicitação da vinda de novos cursos profissionalizantes para nossa cidade. Dentre eles o de Análise Clínica, o qual tem um vasto campo de atuação, porém com poucos profissionais capacitados. É o fruto do trabalho de um Legislativo forte e atuante.

É a Câmara de Vereadores sendo muito representada na pessoa da Presidente, Naara Duarte junto a mesa diretora, mostrando sua força e comprometimento com a população de Itapetinga. Enquanto certos vereadores discutem picuinhas, Naara discute projetos em prol de melhorias para a sociedade Itapetinguense.

Bolsonaro anuncia novo reajuste do salário mínimo 2020, de R$ 1.039 para 1.045

O presidente Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (14) que o governo reajustará o valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045. Segundo Bolsonaro, o valor valerá partir de 1º de fevereiro.

O anúncio foi feito em uma entrevista coletiva na sede do Ministério da Economia, onde o presidente se reuniu com o ministro Paulo Guedes. Segundo Bolsonaro, o reajuste será feito via medida provisória, ato que tem força de lei imediatamente (leia detalhes mais abaixo).

“Uma reunião tranquila, coordenada pelo Paulo guedes. Tivemos uma inflação atípica em dezembro. Não esperávamos que ela fosse tão alta assim. Foi basicamente da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido. Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, afirmou o presidente.

O objetivo com a medida é evitar perdas inflacionárias. Isso porque, ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Na semana passada, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

Segundo o ministro Paulo Guedes, o “espírito” do anúncio desta terça-feira é garantir o poder de compra do salário mínimo.

“O presidente manteve esse espírito. O presidente já tinha aumentado em R$ 2 em janeiro acima da inflação para pagar justamente um erro cometido no ano passado. A inflação veio um pouco acima também [do esperado] e [o salário mínimo] ficou R$ 2 abaixo no ano inteiro [de 2019]. Para não repetir isso, o presidente falou: ‘Vamos já corrigir a partir de fevereiro'”, declarou Guedes.

G1 Globo

Ibicaraí/Itabuna: Caminhão tomba na BR-415 e motorista morre

Um grave acidente na manhã desta terça feira 14, deixou uma vítima fatal na rodovia que liga os municípios de Ibicaraí e Itabuna, mais precisamente na curva da Pedreira União, km 58, da BR-415. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão que transportava leite em uma carreta bitrem acabou saindo da pista e capotando no acostamento. O motorista do veículo não sobreviveu.

Agelson Alves Martins teria perdido o controle do veículo ainda segundo a PRF. A vítima ficou presa às ferragens e morreu na hora. O corpo de Agelson se encontra no Departamento de Polícia Técnica de Itabuna (DPT). Familiares ainda não compareceram para fazer o reconhecimento.


O motorista é natural da cidade de Serra dos Aimorés, em Minas Gerais, ele completaria 55 anos no próximo dia 20.

Informações do Verdinho Itabuna (fotos redes sociais)

Itapetinga: Gestão Naara Duarte adquire Moto 0km para a Câmara de Vereadores

No Biênio da Gestão (2019/2020), da Câmara de Vereadores de Itapetinga, a Presidente Naara Lima Duarte junto com a Mesa Diretora, tem buscado de forma eficiente aplicar os recursos públicos  para melhoria dos trabalhos administrativos realizados pela Câmara.

Respeitando o Principio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos é que através do site da Câmara, temos a honra de levar aos cidadãos Itapetinguenses, a informação dos trabalhos Legislativos e dos recursos públicos, empregados na aquisição de bens para melhoria dos serviços prestados pela Câmara na execução dos trabalhos realizados pela casa das Leis.

A aquisição de uma Moto HONDA BROS 160, é uma aquisição de grande Valia na prestação de serviços como entrega de documentos, convites e outros serviços executados pela Câmara de Vereadores na execução dos Trabalhos Legislativos e dos serviços administrativos realizados no Prédio da Câmara.

LeCard recarregado. Prefeito Rodrigo Hagge mantém em dia o compromisso com o servidor

Cumprindo o compromisso firmado com o servidor, a prefeitura de Itapetinga recarregou, nesta sexta-feira, 10, o LeCard – Cartão Alimentação ofertado pela atual gestão aos servidores efetivos do município.
Com um valor de R$ 240,00, o LeCard, além de trazer renda extra ao trabalhador, injeta na economia local cerca de R$ 310 mil por mês, o que totaliza mais de R$ 3,5 milhões ao ano.

Após um fim de ano próspero, Itapetinga inicia o ano de 2020 com razões reais para acreditar no desenvolvimento econômico seguro que vem sendo construído de forma responsável através de uma gestão competente.
Segundo o prefeito Rodrigo Hagge, o LeCard foi fruto de compromisso com o erário público e, principalmente, compromisso com o trabalhador que auxilia a construir uma cidade mais próspera. “Desde o início da gestão a gente se preocupa em priorizar o pagamento dos nossos servidores. Nós sabemos que, em gestões anteriores, os trabalhadores ficavam até 6 meses sem receber. Nós, no entanto, conscientes da importância de cada um para o desenvolvimento da nossa cidade e em respeito ao trabalhador, buscamos honrar todos os nossos compromissos firmados com cada um que faz parte da nossa administração. O LeCard foi uma grande conquista para cada servidor e para a economia local como um todo”, afirmou o prefeito.

Ascom/PMI

Itapetinga: Prefeitura realiza patrolamento no acesso ao José Ivo e trecho do Vila Érica

A Prefeitura Municipal de Itapetinga, segue no trabalho de manutenção das ruas do município após fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.

Um trabalho feito pela Secretaria de Transporte, pasta do Secretário Luciano Almeida, vem cascalhando e patrolando ruas sem pavimentação, deixando em melhores condições de trafegabilidade.

Também um serviço está sendo feito pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, pasta do Secretário Gustavo David, vem realizando manutenções nas ruas já pavimentadas, efetuando a reposição de paralelepípedos e borra asfáltica nos trechos mais críticos e de maiores fluxos de veículos.
O trabalho na gestão do Prefeito Rodrigo Hagge, não para, as equipes estão trabalhando a todo vapor, seguindo um mapeamento dos trechos mais danificados e posteriormente os demais locais também receberão atenção destas secretarias.

Isrrael Damaceno/ fotos: Ary Curcino

Itapetinga: Turma Fake News é novamente desmascarada, AMEI esclarece fato

Não existe qualquer ilegalidade ou irregularidade na emissão dos Atestados de Capacidades Técnicas pela Assistência Médica e Especializada Itapetinga, pois a empresa Ioná Cerqueira Rodrigues Me foi fornecedora dos produtos elencados no documento.

A declaração informa existência de contrato e relação jurídica privada para fornecimento de gêneros alimentícios. As referidas empresas mantêm uma relação empresarial comum e corriqueira. Inclusive na própria matéria, exibe notas fiscais que comprovam o fornecimento dos produtos.

Com relação a situação cadastral do CNPJ 05067250/0001-42 que pertence a Assistência Médica e Especializada Itapetinga encontrar-se INAPTA somente em 25/09/2018, não quer dizer que a entidade esteja proibida de continuar o seu funcionamento. Além disso, uma simples análise do referido Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, verifica-se que a INAPTIDÃO é devida a OMISSÃO de Declarações, que está sendo providenciado a sua regularização.

A jurisprudência é firme no sentido de que a situação fiscal não se confunde com a existência da empresa, especialmente nesse caso que se trata de omissão de declarações.

A pessoa jurídica está regular não foi extinta. A “inaptidão” ou “baixa” são atos meramente cadastrais. Não se confunde nem substitui as fases de encerramento da personalidade jurídica – dissolução, liquidação e extinção.

A empresa apenas declarou uma relação jurídica existente e comprovada com notas fiscais.

Apesar do Hospital Raimundo Perazzo encontrar-se sem funcionar, a Assistência Médica Especializada Itapetinga é uma empresa de prestação de serviços, que sempre desenvolveu e ainda desenvolve trabalhos sociais e os materiais adquiridos serviram para fomentar esse trabalho.

Em nenhum momento foi apresentado qualquer documento, seja a nota fiscal da matéria, ou qualquer outro, que os produtos fornecidos teriam como finalidade abastecer o Hospital Raimundo Perazzo.

Registra-se que com a promulgação da Lei nº 13.834 de 04 de junho de 2019, “Lei da Fake News” no seu artigo 326-A criminaliza com pena de até 08 anos, quem divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.

Por último, destacamos, que todas as providências jurídicas serão tomadas e estamos à disposição dos órgãos fiscalizadores, para apresentar documentos e provas quanto a denúncia infundada.

Itapetinga: Prefeitura trabalha na recuperação de ruas após chuvas

A Prefeitura Municipal de Itapetinga, gestão do Prefeito Rodrigo, entrou em ação através das Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, pasta do Secretário Gustavo David e da Secretaria de Transporte, pasta do Secretário Luciano Almeida, para recuperação de ruas após fortes chuvas ocorridas nos últimos dias.

A operação reuniu todos os profissionais disponíveis destas secretarias para entrarem firmes com a mão na massa, tendo os serviços começados pelos trechos mais críticos da cidade.

É a Gestão Municipal, mantendo o compromisso na manutenção das ruas e, prestando apoio às famílias prejudicadas após fortes chuvas, estando sempre a disposição de toda população.

Isrrael Damaceno/ Fotos Ary Curcino

Itapetinga: Gestão Naara Duarte inicia reforma da Câmara de Vereadores

A Presidente da Câmara de vereadores de Itapetinga, Naara Lima Duarte fechou o ano com diversas aquisições e, começa o ano de 2020 com a Reforma da Câmara.

Uma das ações de grande destaque na gestão da Presidente Naara Duarte tem sido a busca por uma melhor qualidade no serviço ao público e comodidade aos vereadores no desenvolvimento de seus trabalhos no Prédio da Câmara de Vereadores.

As obras de reforma já começaram a ser executadas, com isso, muito em breve as melhorias serão notadas por todos que dispõe dos serviços e atendimentos na Câmara de vereadores.

Durante todo este mês de Janeiro em que a casa Legislativa se encontra em recesso dos seus trabalhos legislativos, estaremos noticiando e levando as informações ao público, dando publicidade aos atos administrativos e as aquisições realizadas pela Presidente Naara Duarte e a mesa Diretora.

Ascom-Câmara Municipal de Itapetinga

Itapetinga: Naara Duarte encerrou 2019, com melhorias na Câmara de Vereadores

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Naara Duarte provou que tem competência para administrar, mostrou seriedade e compromisso com seu trabalho. Encerrou o ano legislativo, com avanços e muita positividade.

Foram adquiridos vários equipamentos durante todo o ano, como: Mesa de som, câmaras de filmagem, microfones, computadores, nobrecks, novo sistema de informática, transmissão ao vivo, tradução das sessões em libras ao vivo, compra de portas, reforma da iluminação, requalificação de todos os telefones e rede, concerto de mobiliário. Além de todas essas e outras aquisições, a presidente Naara encerrou o ano com as contas em dias e iniciou 2020, com o pé direito, fazendo mais melhorias ainda.
Nessa segunda-feira começou a troca de todo o piso da casa Legislativa Câmara, trocando um piso que existia desde quando foi adquirido o prédio, comprou uma moto para serviço de motoboy para Câmara, comprou todos os equipamentos de internet para melhoria dos trabalhos dos servidores e transmissão das sessões, comprou cadeiras do plenário para substituir as quebradas, além de conceder as férias pagas de mais da metade dos servidores, todos os encargos sociais e impostos pagos em dias.
Talvez a competência de uma mulher frente a casa, tem deixado vereadores oposicionistas revoltados e jogando sujo contra o mandato da Vereadora guerreira.

Em grande reunião, Prefeito Rodrigo Hagge recebe apoio do PSD

O PSD – Partido Social Democrático, Diretório Municipal de Itapetinga no dia 05/01/2020, teve uma reunião de confraternização na Zona Rural, propriedade da Família Salgado, a qual foi homenageada pelo PSD. O Prefeito Rodrigo Hagge e diversas outras pessoas foram convidadas.

O Prefeito foi bem recepcionado e solicitado para ser fotografado ao lado de adultos e crianças, pela maioria dos presentes. O Prefeito recebeu várias reivindicações. Em outra oportunidade o PSD também a convite, teve em uma das suas reuniões o Secretario de Infraestrutura Gustavo David, o qual respondeu várias indagações.

Estiveram presentes no encontro vários prováveis Pré-Candidatos a Vereador pelo PSD, que já possui mais de 15 filiados, diversos com chance de eleição. Pretendemos ter o número máximo de candidatos permitido pela Legislação.

O PSD é formado por um grupo de pessoas, onde a maioria absoluta é unida, frequentam as reuniões e discutem com sabedoria e respeito os problemas de Itapetinga.

Por Sisinio Neto Itapetinga na mídia

Nova lei proíbe divulgação de foto para não constranger o criminoso

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019), aprovada em agosto passado, depois de dez anos de polêmicas sobre o tema e debates no Congresso Nacional, começou a valer desde a sexta-feira (3).

Entre as novidades, a lei estabelece como crime de abuso de autoridade constranger preso com violência ou ameaça; entrar em imóvel alheio ou submeter a interrogatório policial durante a noite; divulgar gravação sem relação com a prova; prestar informação falsa e estender injustificadamente a investigação; negar ao interessado o acesso aos autos; antecipar dados e atribuição de culpa a meios de comunicação antes de concluídas as apurações.

Cobertura policial

A Lei de Abuso de Autoridade pode interferir na cobertura policial feita pela imprensa. Isso porque a nova regra em vigor prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”.

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019), aprovada em agosto passado, depois de dez anos de polêmicas sobre o tema e debates no Congresso Nacional, começou a valer desde a sexta-feira (3).

Entre as novidades, a lei estabelece como crime de abuso de autoridade constranger preso com violência ou ameaça; entrar em imóvel alheio ou submeter a interrogatório policial durante a noite; divulgar gravação sem relação com a prova; prestar informação falsa e estender injustificadamente a investigação; negar ao interessado o acesso aos autos; antecipar dados e atribuição de culpa a meios de comunicação antes de concluídas as apurações.

Cobertura policial

A Lei de Abuso de Autoridade pode interferir na cobertura policial feita pela imprensa. Isso porque a nova regra em vigor prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”.

Dois artigos, em especial, afetam diretamente a forma como as notícias eram repassadas à imprensa. O artigo 13 impede a divulgação das fotos dos presos – até de costas – e o artigo 38 não permite que a autoridade policial atribua culpa ao investigado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

Por: CliC101 | Informações Agência Senado

Itapetinga: Vereador Diga Diga cai do cavalo ao publicar mentira na licitação do pão

Na tentativa de por em dúvida a competência da Gestão Municipal, o vereador Diego Rodrigues (Diga Diga), publicou em seu Blog de forma deturpada, uma licitação celebrada pela empresa Ioná Rodrigues, alegando que a Prefeitura comprou 500 pães de leite no valor de R$ 4 mil, saindo a unidade do pão a R$ 8,00, mas sua façanha caiu por terra mais uma vez.

O Secretário de Educação Geraldo Trindade a pedido do Prefeito Rodrigo Hagge a fim de levar a real informação ao povo, disponibilizou por completo toda documentação, a mesma que se encontra nos registros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), referente a compra dos pães de leite que foi na verdade 500 kg celebrados no valor de R$ 4 mil e não 500 pães por R$ 4 mil, como apontou o Edil.

Confira toda documentação na íntegra e o esclarecimento da Secretaria de Educação do Município

ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
No dia de hoje as mídias sociais e de comunicação foram invadidas por informações e mensagens maliciosas sobre uma suposta aquisição de pães para a merenda escolar ao preço de R$ 8,00 a unidade.

A informação NÃO É VERDADEIRA COMO COMPROVA O PROCESSO DE PAGAMENTO A SEGUIR, RETIRADO DO PORTAL DO TCM BAHIA QUE TODOS OS CIDADÃOS PODEM TER ACESSO.

O Processo está postado na íntegra e na sequência ampliamos alumas partes para melhor visualização.
Pode-se verificar que apesar do Setor Responsável da Prefeitura ter errado na digitação da Nota de Empenho, omitindo a palavra (Kg), as demais partes do Processo NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUE A COMPRA FOI DE 500 KG DE PÃES E NÃO 500 PÃES, como tentaram fazer crer.
– Observem que o Orçamento anexo ao Processo se refere a 500 Kg e não 500 unidades.
– Observem que a Requisição emitida pela Secretaria de Educação, anexa ao Processo se refere a 500 Kg e não 500 unidades.
– Observem principalmente que a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, anexa ao Processo se refere a 500 Kg e não 500 unidades.

É uma pena que os autores da matéria, mesmo tendo acesso ao Processo ignoraram as partes que não lhes eram convenientes para tentar causar um fato que por sí só não se sustenta, pois o próprio Processo no TCM traz a verdadeira informação.
Um abraço a todos e feliz ano novo.