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A Câmara Municipal de Itapetinga vai sediar, entre os dias 5 e 7 de junho, um treinamento promovido pelo Programa Interlegis, do Senado Federal, que é um dos mais solicitados pelas casas legislativas de todo o país.

Trata-se da Oficina Interlegis para revisão e atualização de marcos jurídicos, documentos fundamentais nas relações entre o Legislativo e o Executivo e para o funcionamento das câmaras: a Lei Orgânica e o Regimento Interno.

Muitas vezes desatualizados e não raro em franca discordância com outras leis (estaduais ou mesmo a Constituição), estes documentos precisam ser revistos e atualizados. O Regimento Interno de uma Câmara e a Lei Orgânica do Município regem não apenas o seu funcionamento interno, mas as relações com o Executivo e com o cidadão.

Segundo dados do próprio Interlegis, em cerca de 85% das Câmaras de todo o país, estes documentos estão desatualizados, às vezes datando de sua primeira versão, da época da promulgação da Constituição de 1988. Sendo que ela própria já recebeu 99 emendas, muitas das quais afetam a administração municipal.

Em Itapetinga o instrutor será Luis Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo, servidor do Senado. Ele abordará temas como regime jurídico de vereadores, processo legislativo, regras de tramitação de projetos e demais proposições, atuação legislativa na formulação de políticas públicas, as novas responsabilidades dos municípios no campo das políticas públicas – entre outros.

Além desta, o programa Interlegis, que é vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, promove outras ações em prol da modernização e da integração do Legislativo em suas três esferas. Suas atividades alcançam todo o país, há mais de vinte anos.

As oficinas podem também ser feitas para que servidores aprendam a instalar e utilizar ferramentas tecnológicas como o Portal Modelo para internet, ou o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza o processo interno das casas, facilitando sua rotina.

Ambas colaboram com a transparência das casas, pois permitem que os cidadãos conheçam a produção legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e façam pesquisa à legislação municipal ou estadual.

Os produtos e serviços como cursos a distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas são disponibilizados sem custos pelo Programa Interlegis para as casas legislativas.

Mais detalhes sobre os produtos, os cursos, a programação dos eventos e o Programa podem ser conhecidos em www.interlegis.leg.br