Nova lei proíbe divulgação de foto para não constranger o criminoso

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019), aprovada em agosto passado, depois de dez anos de polêmicas sobre o tema e debates no Congresso Nacional, começou a valer desde a sexta-feira (3).

Entre as novidades, a lei estabelece como crime de abuso de autoridade constranger preso com violência ou ameaça; entrar em imóvel alheio ou submeter a interrogatório policial durante a noite; divulgar gravação sem relação com a prova; prestar informação falsa e estender injustificadamente a investigação; negar ao interessado o acesso aos autos; antecipar dados e atribuição de culpa a meios de comunicação antes de concluídas as apurações.

Cobertura policial

A Lei de Abuso de Autoridade pode interferir na cobertura policial feita pela imprensa. Isso porque a nova regra em vigor prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”.

A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019), aprovada em agosto passado, depois de dez anos de polêmicas sobre o tema e debates no Congresso Nacional, começou a valer desde a sexta-feira (3).

Entre as novidades, a lei estabelece como crime de abuso de autoridade constranger preso com violência ou ameaça; entrar em imóvel alheio ou submeter a interrogatório policial durante a noite; divulgar gravação sem relação com a prova; prestar informação falsa e estender injustificadamente a investigação; negar ao interessado o acesso aos autos; antecipar dados e atribuição de culpa a meios de comunicação antes de concluídas as apurações.

Cobertura policial

A Lei de Abuso de Autoridade pode interferir na cobertura policial feita pela imprensa. Isso porque a nova regra em vigor prevê crime para “fotografar ou filmar, permitir que fotografem ou filmem, divulgar ou publicar fotografia ou filmagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima, sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal, com o intuito de expor a pessoa a vexame ou execração pública”.

Dois artigos, em especial, afetam diretamente a forma como as notícias eram repassadas à imprensa. O artigo 13 impede a divulgação das fotos dos presos – até de costas – e o artigo 38 não permite que a autoridade policial atribua culpa ao investigado antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação.

Por: CliC101 | Informações Agência Senado

Itapetinga: Vereador Diga Diga cai do cavalo ao publicar mentira na licitação do pão

Na tentativa de por em dúvida a competência da Gestão Municipal, o vereador Diego Rodrigues (Diga Diga), publicou em seu Blog de forma deturpada, uma licitação celebrada pela empresa Ioná Rodrigues, alegando que a Prefeitura comprou 500 pães de leite no valor de R$ 4 mil, saindo a unidade do pão a R$ 8,00, mas sua façanha caiu por terra mais uma vez.

O Secretário de Educação Geraldo Trindade a pedido do Prefeito Rodrigo Hagge a fim de levar a real informação ao povo, disponibilizou por completo toda documentação, a mesma que se encontra nos registros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), referente a compra dos pães de leite que foi na verdade 500 kg celebrados no valor de R$ 4 mil e não 500 pães por R$ 4 mil, como apontou o Edil.

Confira toda documentação na íntegra e o esclarecimento da Secretaria de Educação do Município

ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
No dia de hoje as mídias sociais e de comunicação foram invadidas por informações e mensagens maliciosas sobre uma suposta aquisição de pães para a merenda escolar ao preço de R$ 8,00 a unidade.

A informação NÃO É VERDADEIRA COMO COMPROVA O PROCESSO DE PAGAMENTO A SEGUIR, RETIRADO DO PORTAL DO TCM BAHIA QUE TODOS OS CIDADÃOS PODEM TER ACESSO.

O Processo está postado na íntegra e na sequência ampliamos alumas partes para melhor visualização.
Pode-se verificar que apesar do Setor Responsável da Prefeitura ter errado na digitação da Nota de Empenho, omitindo a palavra (Kg), as demais partes do Processo NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUE A COMPRA FOI DE 500 KG DE PÃES E NÃO 500 PÃES, como tentaram fazer crer.
– Observem que o Orçamento anexo ao Processo se refere a 500 Kg e não 500 unidades.
– Observem que a Requisição emitida pela Secretaria de Educação, anexa ao Processo se refere a 500 Kg e não 500 unidades.
– Observem principalmente que a Nota Fiscal emitida pelo fornecedor, anexa ao Processo se refere a 500 Kg e não 500 unidades.

É uma pena que os autores da matéria, mesmo tendo acesso ao Processo ignoraram as partes que não lhes eram convenientes para tentar causar um fato que por sí só não se sustenta, pois o próprio Processo no TCM traz a verdadeira informação.
Um abraço a todos e feliz ano novo.

Itapetinga: Usuário chega a esperar 3 horas para tirar uma foto/habilitação no SAC cidadão

O Ponto SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), inaugurado desde 2017, que atende Itapetinga e toda Região Médio Sudoeste, volta a ser alvo de reclamações dos usuários pelo atraso no atendimento.

Segundo informações de populares e um vídeo que circula nas redes sociais divulgado nesta manhã de sexta-feira 3, os serviços estão muito lentos e deixam os usuários esperando por horas, até pra tirar uma simples foto para emitir a carta de Habilitação o usuário tem que esperar por cerca de 3 horas.

Foto print do vídeo exibido nesta manhã de sexta-feira 3

Nesta manhã, a fila estava extensa, às 4 da manhã já havia um grande número de pessoas aglomeradas em frente ao SAC.

Mesmo sendo de responsabilidade do Estado, maior parte dos serviços são pagos pelos usuários e com taxas consideradas caras, se não bastasse o preço alto, ainda o atendimento deixa a desejar, causando insatisfação e muita humilhação.

Enquanto os poucos funcionários do SAC tentam atender a grande demanda, do outro lado se encontra a 19ª CIRETRAN, que segundo boatos tem funcionários a vontade e de braços cruzados, coçando o saco ou recebendo a bufunfa apenas para puxar o saco do Dep. Rosemberg e do Governador Rui Costa.

O povo quer providências e mais respeito para o cidadão usuário destes serviços.

Itapetinga: Câmara de Vereadores tem feito contratações legais, tudo de acordo com a lei

 A Câmara Municipal de Vereadores de Itapetinga, vem sofrendo com as fake news publicadas por blogs sem o mínimo de credibilidade e sem as informações devidas no que se alegam em existir contratações irregulares, feitas pela Mesa Diretora na gestão da atual Presidente Naara Duarte.

As contratações estão todas de acordo com a lei, qualquer publicação na tentativa de por em dúvidas a competência da mesa diretora da Câmara é Fake News, pois o portal da transparência do legislação está a disposição de qualquer cidadão Itapetinguense.

Apontar familiares da atual Presidente da Câmara como proprietários de empresas contratadas pela Câmara é um golpe baixo da oposição que não aceita em ter uma mulher guerreira no comando da casa legislativa municipal.

Naara segue firme no comando da casa, cumprindo seu papel de responsabilidade junto a Mesa Diretora e tendo apoio dos vereadores da base governista, vereadores esses que mostram ter o compromisso com o povo e com a verdade.

Blogs que tem praticado tais atos de Fake News contra a Câmara Municipal, já foram notificados e seus editores condenados.

Vereador Tarugão e Família deseja a você um Feliz Ano Novo

O Vereador Eliomar Barreira “Tarugão” deseja a você que no ano 2020, cada sorriso seja motivo para que possa ter dias melhores.

E que a vida se torne uma festa, para compartilharmos e brincarmos nossos momentos de felicidade com aqueles que amamos.

Feliz Ano Novo e que venha 2020.

Itapetinga: Pesca liberada na Lagoa a partir da meia noite 1° até dia 2

Final de ano, e nada como aproveitar a virada na praia, com muitos fogos de artifício, certo? Errado! Para quem não vai viajar, nem descer para o litoral, existem opções bem diferentes para aproveitar a passagem de réveillon. Uma delas está bem pertinho e oferece um fim de ano regado a muita pescaria!

Assim como vem ocorrendo em diversos feriados, a Prefeitura de Itapetinga divulgou, nesta segunda-feira, 30, mais um decreto liberando a pesca no Parque Poliesportivo da Lagoa. Os itapetinguenses e visitantes poderão realizar a pesca com anzol a partir das 06h do dia 31 de dezembro até às 00h do dia 02 de janeiro de 2020.

Quem participar da pescaria poderá, também, apreciar de um ambiente agradável e confraternizar o momento com amigos e familiares.

Ascom-PMI www.itapetinga.ba.gov.br

Vereadora Naara Duarte deseja à todos Feliz 2020

“Que em 2020 você tenha muita paz e tranquilidade para viver todos os momentos e fazer deles os melhores.”

Feliz Ano Novo, Boas Festas e que Venha 2020. Uma homenagem da Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Naara Duarte.

Itapetinga: Coleta de lixo nesta terça 31 será a partir das 15h, no dia 1° não haverá coleta

A Prefeitura Municipal de Itapetinga através da empresa responsável pela coleta de lixo no município, informa a todos que nesta terça-feira 31, véspera de Ano Novo os serviços de coleta nos Bairros será mais cedo, a partir das 15h, e no dia 1° de Janeiro 2020, não haverá coleta.

Gratos pela compreensão a equipe de coleta de lixo deseja um feliz ano novo a todos Itapetinguenses. E que venha 2020.

Itapetinga: Blogueiro Cabeludo é desmascarado por paciente ao tentar usá-la contra a Saúde Municipal

Uma mulher entrou ao vivo num programa de rádio nesta semana e declarou que o Blogueiro e Radialista Roberto Alves, conhecido na cidade como “Cabeludo” estaria usado sua situação de saúde para promoção política da oposição municipal.

 A Paciente ligou para o programa de rádio Na Boca Do Povo, tendo como apresentador Valdomiro Motta e soltou o verbo “meu caso não é nada o que Roberto está falando por aí, pois essa será minha terceira cirurgia e tenho sido recebida muito bem pelos profissionais de saúde da cidade e do Hospital, também pela responsável pelo CDM a Sra Rose e pela responsável do setor na saúde a Sra. Camila.

Na sua fala a paciente deixou bem claro que jamais vai aceitar que Roberto (Cabeludo) use seu problema de saúde como escada para se promover politicamente e que é mentira tudo o que ele está fazendo e falando. “Eu fui muito bem atendida pelos profissionais da Saúde, do CDM, da Policlínica Municipal e fiz todos os exames necessários por lá, tendo a cirurgia já agendada para Janeiro próximo, e que só não foi feito antes, por conta de que eu preciso perder peso, estou sendo muito bem cuidada, se Roberto (Cabeludo) continuar me usando como escada eu vou bater o joelho no chão pra ele despencar.” Disse a Sra.

Ao buscarmos informações a respeito de quem seria essa Sra, fato ainda em apuração, fomos informados até o momento de que ela seria irmã do Blogueiro Roberto Alves, e que ele aproveitou da confiança familiar, do seu momento frágil de saúde e usou o ato para fazer politicagem sem a autorização da paciente.

Isrrael Damaceno/ Itapetinga Notícias

Itapetinga: Vereadores votam em comissão processante o ato da cusparada do vereador Diga Diga em cidadão

Vereadores votaram na noite da última sessão de quinta feira Relatório da Comissão Processante onde investigação a cusparada feita pro Vereador Diga Diga.

No Relatório foi colocado o repúdio ao ato realizado e os vereadores demonstraram que devem ter equilíbrio e trato com as adversidades.

A comunidade emitiu opiniões sobre o ocorrido e a todo momento pessoas mencionavam a atitude do vereador que foi uma demonstração total de desequilíbrio do edil na casa que é do povo.

 A opinião Popular na sua maioria torcia por uma punição bem maior, porém infelizmente o Regimento e a Lei Orgânica do Município não trata de outro tipo de punição. Fica o recado à todos, que os cidadãos da nossa Itapetinga devem ser respeitados, e acima de tudo o direito a liberdade de expressão.

Todos os vereadores da base do governo Municipal junto a Presidente da Câmara Naara Duarte, preza pelo respeito ao povo, dando direito e voz a qualquer cidadão, no direito de poder expressar e emitir opinião sem ter que ser agredido por vereadores, jamais serão coniventes com o ato de um vereador cuspidor.

A população aguarda até o momento o pedido de desculpas do Edil Diego Rodrigues (Diga Diga) por ter cometido uma cusparada no cidadão, mas o Vereador insiste em defender que é um ato comum cuspir nas pessoas.

Itapetinga: Patrolamento nas estradas de terra e serviços públicos na cidade não param

 

 A Prefeitura Municipal de Itapetinga através da Secretaria de Transporte, pasta do Secretário Luciano Almeida, vem trabalhando firme no patrolamento das ruas sem pavimentação da cidade e das estradas vicinais da zona rural.

O trabalho não para, enquanto a cidade festeja às comemorações de fim de ano, as secretarias do município continuam em atividade a todo vapor. Além da secretaria de Transporte, a de Infraestrutura e Serviços Públicos, pasta do Secretário Gustavo Davi, também trabalha nos quatro cantos da cidade, tendo os funcionários distribuídos em diversos seguimentos: tapa-buracos, reformas de praças, pavimentações, reposição de lâmpadas, limpezas de bueiros, retirada de mato nas ruas e etc.

É a prefeitura de Itapetinga mantendo a todo momento, pessoas nas ruas trabalhando em prol da população.

Eliene Portela “Portelinha” deseja à todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

“É tempo de união, paz e reflexão. É tempo de acreditar e transformar o mundo num lugar onde todos os nossos sonhos se tornem realidade. Então erga essa cabeça, mete o pé e vai na fé…. Feliz Natal a todos!!! E um 2020 com muita paz, amor e prosperidade.”

PORTELINHA NO CORAÇÃO!

Prefeito Rodrigo Hagge deseja à todos os itapetinguenses um Feliz Natal

O Prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge,deseja à todos os Itapetinguenses, um Feliz Natal.

Vereador Tarugão deseja à você, um Feliz Natal e Próspero Ano Novo

O Vereador Eliomar Barreira “Tarugão” da nossa querida Itapetinga, deseja à todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo. “Deixe para trás tudo que não deu certo e abra caminho para um Ano Novo de Sucesso e Novas Conquistas” Que venha 2020.

Itapetinga: Não haverá coleta de lixo no dia 25 e amanhã será a partir das 15h

A ASCOM (Assessoria de Comunicação) da Prefeitura Municipal de Itapetinga, informa que a empresa responsável pela coleta de lixo no município, terá horário especial na véspera de Natal (terça 24) para a coleta de lixo, será a partir das 15h e no Natal (quarta 25), não haverá coleta de lixo. Hoje segunda 23, continua no horário normal a partir das 18h.